Ministério da Indústria
Economia

Indústria apresenta Anteprojecto de Lei da Propriedade Industrial

Luanda - Com o alto patrocínio da Casa Civil do Presidente da República, o Ministério da Indústria realiza no dia 23 de Novembro, sexta-feira, às 8h:00, no Hotel Epic Sana, a Conferência de Apresentação Pública do Anteprojecto de Lei da Propriedade Industrial.

O evento tem como principais objectivos a apresentação do Anteprojecto de Lei da Propriedade Industrial à sociedade, especialmente dos seus pontos estratégicos e resultados esperados com a sua aprovação e implementação, bem como a sensibilização dos cidadãos sobre a importância da propriedade industrial em todas as actividades da vida social e economica.

O Anteprojecto de Lei da Propriedade Industrial foi elaborado em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, pelo que o mesmo visa contribuir na melhoria do ambiente de negócios no país, aumento da competitividade e produtividade.

Pela transversalidade da temática, a presente proposta tem como destinatários todos os sectores da actividade económica e da sociedade, em geral, porquanto a sua aplicação traz vantagens significativas a todos.

O Anteprojecto de Lei visa instituir um sistema de gestão, promoção e protecção de Direitos de Propriedade Industrial compatível com às exigências económico-sociais actuais, à luz dos ditames estabelecidos pela Constituição da República de Angola (CRA).

O Anteprojecto tem como objectivo principal acautelar de forma profícua os Direitos de Propriedade dos particulares, consagrando novas figuras relevantes e susceptíveis de apropriação exclusiva a nível da Propriedade Industrial moderna.

A conferência contará com painéis com representantes de Partes Interessadas para discussão do impacto da implementação do projecto da Lei da Propriedade Industrial no processo de desenvolvimento da economia, seguida de uma sessão de perguntas e respostas.