Ministério da Indústria
Economia

Ministérios da Indústria e Energia e Águas assinam protocolo de entendimento


Os ministérios da Indústria e o da Energia e Águas rubricaram hoje, 19, em Luanda, um Protocolo de Partilha de Dados Sobre a Utilização dos Recursos Hídricos.



O acordo, assinado pelos dois ministros, nomeadamente, Bernarda Martins, pela Indústria, e João Baptista Borges, pela Energia e Águas, visa garantir melhor articulação entre as duas instituições, de modo a assegurar eficazmente a execução das tarefas que interligam ambos os sectores.



O protocolo visa igualmente a partilha de informação referente às unidades industriais (UI) visando o apoio à fiscalização e implementação do Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos (RUGRH), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 82/14, de 21 de Abril, e da Lei das Actividades Industriais (LAI).



À luz do acordado caberá aos dois organismos reforçar a cooperação numa perspectiva de protecção e valorização dos recursos hídricos e desenvolvimento da indústria, assim como promover a integração harmoniosa da actividade industrial nos recursos hídricos, no quadro do crescimento económico e social do País.



Ambos os ministérios vão ainda coordenar as actividades de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento da legislação aplicável às actividades industriais e à gestão, preservação e utilização dos recursos hídricos e registo das actividades industriais.



O documento assinado vai ajudar a estabelecer, entre outros aspectos, os mecanismos de controlo das descargas de efluentes nos corpos de água provenientes das actividades industriais, além de disseminar a informação e transferência de tecnologia aplicável ao sector industrial e à gestão, preservação e utilização dos recursos hídricos.



Em breves considerações, a ministra da Industria, Bernarda Martins, mostrou-se congratulada pelo acordo e recomendou ao Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), ao Gabinete de Inspecção do Ministério da Indústria, o Instituto de Desenvolvimento Industrial, e demais áreas do sector, maior rigor na observação e cumprimento dos termos acordados.



Por sua vez, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, disse que o entendimento entre as duas partes vai contribuir na materialização da taxação do uso dos recursos hídricos e permitir cuidar da preservação deste recurso e da boa utilização em prol da população.