Ministério da Indústria

Missão

O Ministério da Indústria, abreviadamente designado por MIND, é o Departamento ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, executar, avaliar e controlar a política do Executivo no domínio da indústria e da prestação de serviços industriais.

É ainda da competência do Ministério da Indústria, dentre inúmeras, pronunciar-se sobre o enquadramento excepcional de uma actividade industrial em sector distinto.
No quadro do planeamento geral de desenvolvimento dos país, cabe ao ministério elaborar os planos relativos ao desenvolvimento industrial.

A este Departamento ministerial cabe igualmente a promoção e a garantia da qualidade dos produtos industriais, bem como aprovar regulamentos técnicos relativos a qualidade dos produtos, dos processos industriais e de segurança industrial.


O Ministério da Indústria tem a competência de assegurar a fiscalização a nível nacional das actividades industriais, prevenindo e reprimindo as respectivas infracções.

Cabe ainda ao MIND promover a institucionalização das formas de colaboração com dos demais serviços públicos, com competência para intervir no sistema de fiscalização da indústria nacional.


Titular da Pasta

Ministro

Bernarda Gonçalves Martins



Secretário

Ivan Magalhães do Prado