Ministério da Indústria

Histórico

Um pouco de História

Durante o período da Administração
Colonial em Angola, as actividades relacionadas com a Indústria estavam
integradas no Departamento da Administração Colonial, concretamente na Secção
da Indústria e Geologia e Minas, subjacente à repartição central dos serviços
de obras públicas.

Aos 10 de Maio de 1939, pelo Decreto nº
29853, publicado pelo Boletim Oficial, I. ª série de 17 de Junho de 1939, foi
criada em Angola a Direcção dos Serviços de Fomento Económico com o objectivo
de unificar todos os órgãos técnicos sob uma única direcção, na qual havia a


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Secção de Comércio e Indústria subjacente à Repartição de Indústria e Minas.

Aos 17 de Agosto de 1942, pela Portaria nº
4067/42 (Boletim Oficial I.ª Série Suplemento nº 31), foi criada a Direcção dos
Serviços de Fomento Económico, na qual as actividades industriais estavam
integradas na Repartição de Comércio e Indústria. Quinze anos depois, a
Direcção dos Serviços de Fomento Económico passou a ser designada por Direcção
dos Serviços de Economia e Estatística Geral, na qual as actividades
relacionadas com a Indústria estavam integradas na Repartição da Indústria.

A Direcção dos Serviços de Fomento
Económico foi reformulada, cuja orgânica substituiu a Repartição de Indústria
em detrimento dos Serviços de Indústria, conforme Decreto n.º
47639/67  publicado no Boletim Oficial – I. ª Série n.º 16
de 22 de Abril de 1967.

Em substituição dos Serviços de Fomento
Económico criou-se a Direcção Provincial da Indústria pelo Decreto n.º 422/70,
publicado no Boletim Oficial – I. ª Série n.º 1254 de 15 de Setembro
de 1970.

Após a instituição em 1975 do Governo de
Transição permaneceu a Direcção dos Serviços de Indústria a ser a executora das
directrizes respeitantes à política industrial em Angola, sob um programa
económico de reconstrução nacional.

Após a independência de Angola, a
Presidência da República, pela Lei n.º 1/75, publicada no suplemento do  Diário da Republica, I.ª Série n.º
02 de 12 de Novembro de 1975, criou os Ministérios e Secretarias de Estado, entre
os quais a Secretaria de Estado da Indústria e Energia, cujo Secretário era o
Sr. Augusto Lopes Teixeira.

No ano seguinte a referida Secretaria foi
substituída pelo Ministério da Indústria e Energia aos 23 de Novembro de 1976
pela Lei n.º 72/76. Foi nessa data que se consagrou o dia da Indústria em
Angola. Entretanto, o seu Estatuto Orgânico só foi aprovado em 14 de Agosto de
1977.

Em virtude da revisão da estrutura do
Governo operada por determinação do Comité Central do MPLA, Partido do Trabalho
em Maio de 1980, deu lugar a criação do Ministério da Indústria e Energia. O
Estatuto Orgânico do então Ministério da Indústria e Energia continuou, porém,
na parte respeitante às actividades adstritas ao Ministério da Indústria, a
regular o seu funcionamento e organização.

A recuperação do tecido empresarial
nacional e o consequente relacionamento da produção constituem uma das grandes
finalidades do processo de redimensionamento sendo, por isso, o processo de
privatização um meio para atingir este objectivo, levado a cabo na altura pelo
Ministério da Indústria e Comércio.

O processo de privatização das empresas
tuteladas pelo MIND teve início em 1989, ano em que passou de
Ministério da Indústria para Ministério do Comércio.

De 1993 a 1997 a Indústria no programa de
acção governativa implementou medidas, programas e subprogramas específicos
como:

- Programa Institucional;

- Promoção industrial e de apoio às
pequenas e médias empresas;

- Privatizações e melhorias de eficiência
do sector empresarial, reabilitação e actualização tecnológica e Indústria
angolana.

Depois das eleições gerais realizadas em
Agosto de 2012 e a consequente formação do novo governo, que criou um novo
paradigma para funcionamento dos Departamentos Ministeriais, registou-se a
cisão dos dois Ministérios (Indústria e Geologia e Minas). Nessa altura
ressurge a designação de Ministério da Indústria, cujo estatuto orgânico foi
aprovado pelo Decreto Presidencial nº 3/13, de 03 de Janeiro;

































 

Histórico dos Órgãos Titulares

Histórico dos Ministros

1975-1977 Lopes Teixeira

1980-1984 Bento Ribeiro Kabulo

1984-1989 Herique de Carvalho (Onambwé)

1989-1990 Dumilde das Chagas Rangel

1991-1992 Justino Fernandes

1992-1996 Isalino Mendes

1996-1999 Manuel Duqe

1999-2000 Albina Assis

2000-2012 Joaquim David

Histórico dos Secretários

2012-2017 Kiala Ngone Gabriel

Síntese Biográfica